Condições gerais de venda e de utilização

O serviço Delova é editado e explorado por Bryan Rahmani, empresário em nome individual, com sede em 2 rue de l'Abani, 57535 Marange-Silvange, França. SIREN 810 411 421 · SIRET 810 411 421 00029 · NIF intracomunitário FR85810411421. Contacto: contact@delova.eu, +352 621 754 508.

Regulam, por um lado, a utilização do site delova.eu e, por outro, a subscrição do serviço Delova: loja de encomendas em linha, aplicações iPhone e Android com a marca do restaurante e aplicação de gestão Delova Pro. O serviço destina-se exclusivamente a profissionais da restauração que atuam no âmbito da sua atividade.

A subscrição é feita em linha, a partir do formulário de inscrição do site: não são necessários orçamento nem nota de encomenda. O restaurador indica o nome e a morada do seu estabelecimento e os seus contactos, e declara ter poderes para vincular esse estabelecimento.

O contrato forma-se quando a Delova confirma a inscrição. É então enviado um link de acesso para o endereço de e-mail indicado: abre o espaço a partir do qual a carta é importada, revista e publicada.

Enquanto decorrer uma oferta de experiência, o primeiro mês de subscrição é grátis e não é pedido qualquer meio de pagamento para dela beneficiar. A experiência incide sobre a oferta sem compromisso e dá acesso ao serviço nas mesmas condições de uma subscrição paga.

No final do mês grátis não há qualquer débito automático. A Delova escreve ao restaurador: a subscrição só continua se este aceitar e registar um meio de pagamento. Caso contrário, a loja é encerrada nas condições previstas no artigo «O que acontece na rescisão».

A subscrição do Pack Delova é de 130 € com IVA por mês. Não é cobrada qualquer comissão sobre as encomendas, seja qual for o seu número e montante.

Três opções acrescem ao Pack: a reserva de mesa (60 € com IVA por mês), o assistente de IA (20 € com IVA por mês) e o piloto automático (30 € com IVA por mês). Ativam-se e removem-se a qualquer momento na aplicação Delova Pro, em «As minhas opções»; o seu preço acresce à subscrição nos períodos em que estão ativas.

O pagamento da subscrição é tratado pela Stripe Payments Europe, Ltd. e debitado mensalmente e de forma antecipada. Os pagamentos que o restaurador recebe dos seus próprios clientes passam pela sua conta Stripe e suportam as respetivas comissões bancárias, que ficam a seu cargo: a Delova nada retém sobre esses recebimentos.

Os preços podem evoluir. Qualquer alteração é comunicada ao restaurador com, pelo menos, um mês de antecedência relativamente à sua entrada em vigor, que só pode ocorrer numa data de vencimento mensal; até lá, mantém-se livre de rescindir.

A subscrição é mensal e sem período de fidelização. Renova-se tacitamente de mês para mês.

O restaurador pode rescindir a qualquer momento e sem pré-aviso, a partir do espaço de faturação do site («Gerir a minha subscrição»), que abre o portal Stripe. Apenas o mês em curso permanece devido e não é reembolsado. A Delova pode, por seu lado, rescindir em caso de incumprimento grave — falta de pagamento, utilização fraudulenta, conteúdo ilícito publicado na loja — após interpelação que tenha ficado sem efeito durante quinze dias.

Na data de produção de efeitos da rescisão, a loja de encomendas em linha é encerrada e a aplicação móvel do restaurante é retirada da App Store e do Google Play.

Os dados dos clientes do restaurante — contactos e histórico de encomendas — são-lhe entregues num formato legível por máquina, mediante simples pedido escrito para contact@delova.eu, durante trinta dias a contar da rescisão. Findo esse prazo, são eliminados, sem prejuízo dos prazos legais de conservação contabilística.

A loja de encomendas em linha pode abrir no próprio dia: a importação da carta, a sua revisão e a publicação demoram, em média, cerca de vinte minutos.

As aplicações iPhone e Android com a marca do restaurante são preparadas e publicadas pela Delova depois de a loja entrar em linha. Conte com duas a três semanas: este prazo depende da validação da Apple e da Google, que cabe apenas a estas e que a Delova não pode garantir nem encurtar.

O restaurador responde pelo conteúdo publicado na sua loja: designações e descrições dos pratos, preços, alergénios, taxa de IVA, horários e zonas de entrega. A importação por inteligência artificial apenas propõe uma leitura da carta; a revisão é obrigatória, e é a validação do restaurador que coloca a carta em linha.

Cabe-lhe respeitar a regulamentação aplicável à sua atividade — higiene, informação ao consumidor, afixação de preços, obrigações fiscais — e dispor dos direitos sobre o seu nome, o seu logótipo e as imagens que fornece.

O apoio é contactado por e-mail em contact@delova.eu. A Delova responde no prazo de 48 horas úteis, de segunda a sexta-feira. As atualizações do serviço estão incluídas na subscrição.

O serviço é prestado no estado em que se encontra, sem compromisso quantificado de disponibilidade. A Delova emprega os meios razoáveis para assegurar a sua continuidade e pode interrompê-lo temporariamente para manutenção.

O site de apresentação, esse, é de acesso livre: o editor pode alterá-lo, suspendê-lo ou interromper o seu acesso a qualquer momento, sem que daí resulte qualquer responsabilidade.

Os tratamentos realizados pela Delova, os subcontratantes a que recorre — nomeadamente a Stripe para o pagamento, a Google para a análise das cartas e a pesquisa de estabelecimentos, a Formspree para os formulários — e os direitos dos titulares estão descritos na Política de privacidade, que faz parte integrante das presentes condições.

Quanto aos dados pessoais dos clientes do restaurante recolhidos pela loja, o restaurador é o responsável pelo tratamento e a Delova atua na qualidade de subcontratante, dentro dos limites das instruções dadas pelo presente contrato.

A plataforma Delova, os seus programas, as suas aplicações, a sua marca e todos os conteúdos do site permanecem propriedade exclusiva do editor. A subscrição confere um direito de utilização pessoal e não exclusivo, pela duração do contrato e apenas para o estabelecimento inscrito.

O nome, o logótipo, as imagens, a carta e os dados do restaurante pertencem-lhe e continuam a ser seus. Autoriza a Delova a utilizá-los para explorar o serviço e, salvo recusa notificada por escrito para contact@delova.eu, a citar o seu estabelecimento como referência.

A Delova não responde por danos indiretos, nomeadamente perdas de volume de negócios ou de clientela. A sua responsabilidade, para todos os prejuízos, está limitada às quantias pagas pelo restaurador a título dos últimos doze meses de subscrição.

As presentes condições regem-se pelo direito francês. Qualquer alteração é comunicada ao restaurador com, pelo menos, um mês de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. Na falta de resolução amigável, qualquer litígio será da competência dos tribunais da sede do editor.