Condições gerais de venda e de utilização

O serviço Delova é editado e explorado pela ByteGenius LLC, sociedade de responsabilidade limitada constituída no Estado do Wyoming (Estados Unidos), com sede em 30 N Gould St Ste N, Sheridan, WY 82801, Estados Unidos. Contacto: contact@delova.eu, +352 621 754 508.

Regulam, por um lado, a utilização do site delova.eu e, por outro, a subscrição do serviço Delova: loja de encomendas em linha, aplicações iPhone e Android com a marca do restaurante e aplicação de gestão Delova Pro. O serviço destina-se exclusivamente a profissionais da restauração que atuam no âmbito da sua atividade.

A subscrição é feita em linha, a partir do formulário de inscrição do site: não são necessários orçamento nem nota de encomenda. O restaurador indica o nome e a morada do seu estabelecimento e os seus contactos, e declara ter poderes para vincular esse estabelecimento.

O contrato forma-se quando a Delova confirma a inscrição. É então enviado um link de acesso para o endereço de e-mail indicado: abre o espaço a partir do qual a carta é importada, revista e publicada.

Enquanto decorrer uma oferta de experiência, o primeiro mês de subscrição é grátis e não é pedido qualquer meio de pagamento para dela beneficiar. A experiência incide sobre a oferta sem compromisso e dá acesso ao serviço nas mesmas condições de uma subscrição paga.

No final do mês grátis não há qualquer débito automático. A Delova escreve ao restaurador: a subscrição só continua se este aceitar e registar um meio de pagamento. Caso contrário, a loja é encerrada nas condições previstas no artigo «O que acontece na rescisão».

A subscrição do Pack Delova é de 130 € com IVA por mês. Não é cobrada qualquer comissão sobre as encomendas, seja qual for o seu número e montante.

Três opções acrescem ao Pack: a reserva de mesa (60 € com IVA por mês), o assistente de IA (20 € com IVA por mês) e o piloto automático (30 € com IVA por mês). Ativam-se e removem-se a qualquer momento na aplicação Delova Pro, em «As minhas opções»; o seu preço acresce à subscrição nos períodos em que estão ativas.

O pagamento da subscrição é tratado pela Stripe Payments Europe, Ltd. e debitado mensalmente e de forma antecipada. Os pagamentos que o restaurador recebe dos seus próprios clientes passam pela sua conta Stripe e suportam as respetivas comissões bancárias, que ficam a seu cargo: a Delova nada retém sobre esses recebimentos.

Os preços podem evoluir. Qualquer alteração é comunicada ao restaurador com, pelo menos, um mês de antecedência relativamente à sua entrada em vigor, que só pode ocorrer numa data de vencimento mensal; até lá, mantém-se livre de rescindir.

A subscrição é mensal e sem período de fidelização. Renova-se tacitamente de mês para mês.

O restaurador pode rescindir a qualquer momento e sem pré-aviso, a partir do espaço de faturação do site («Gerir a minha subscrição»), que abre o portal Stripe. Apenas o mês em curso permanece devido e não é reembolsado. A Delova pode, por seu lado, rescindir em caso de incumprimento grave — falta de pagamento, utilização fraudulenta, conteúdo ilícito publicado na loja — após interpelação que tenha ficado sem efeito durante quinze dias.

Na data de produção de efeitos da rescisão, a loja de encomendas em linha é encerrada e a aplicação móvel do restaurante é retirada da App Store e do Google Play.

Os dados dos clientes do restaurante — contactos e histórico de encomendas — são-lhe entregues num formato legível por máquina, mediante simples pedido escrito para contact@delova.eu, durante trinta dias a contar da rescisão. Findo esse prazo, são eliminados, sem prejuízo dos prazos legais de conservação contabilística.

A loja de encomendas em linha pode abrir no próprio dia: a importação da carta, a sua revisão e a publicação demoram, em média, cerca de vinte minutos.

As aplicações iPhone e Android com a marca do restaurante são preparadas e publicadas pela Delova depois de a loja entrar em linha. Conte com duas a três semanas: este prazo depende da validação da Apple e da Google, que cabe apenas a estas e que a Delova não pode garantir nem encurtar.

O restaurador responde pelo conteúdo publicado na sua loja: designações e descrições dos pratos, preços, alergénios, taxa de IVA, horários e zonas de entrega. A importação por inteligência artificial apenas propõe uma leitura da carta; a revisão é obrigatória, e é a validação do restaurador que coloca a carta em linha.

Cabe-lhe respeitar a regulamentação aplicável à sua atividade — higiene, informação ao consumidor, afixação de preços, obrigações fiscais — e dispor dos direitos sobre o seu nome, o seu logótipo e as imagens que fornece.

O apoio é contactado por e-mail em contact@delova.eu. A Delova responde no prazo de 48 horas úteis, de segunda a sexta-feira. As atualizações do serviço estão incluídas na subscrição.

O serviço é prestado no estado em que se encontra, sem compromisso quantificado de disponibilidade. A Delova emprega os meios razoáveis para assegurar a sua continuidade e pode interrompê-lo temporariamente para manutenção.

O site de apresentação, esse, é de acesso livre: o editor pode alterá-lo, suspendê-lo ou interromper o seu acesso a qualquer momento, sem que daí resulte qualquer responsabilidade.

Os tratamentos realizados pela Delova, os subcontratantes a que recorre — nomeadamente a Stripe para o pagamento, a Google para a análise das cartas e a pesquisa de estabelecimentos, a Formspree para os formulários — e os direitos dos titulares estão descritos na Política de privacidade, que faz parte integrante das presentes condições.

Quanto aos dados pessoais dos clientes do restaurante recolhidos pela loja, o restaurador é o responsável pelo tratamento e a Delova atua na qualidade de subcontratante, dentro dos limites das instruções dadas pelo presente contrato.

A plataforma Delova, os seus programas, as suas aplicações, a sua marca e todos os conteúdos do site permanecem propriedade exclusiva do editor. A subscrição confere um direito de utilização pessoal e não exclusivo, pela duração do contrato e apenas para o estabelecimento inscrito.

O nome, o logótipo, as imagens, a carta e os dados do restaurante pertencem-lhe e continuam a ser seus. Autoriza a Delova a utilizá-los para explorar o serviço e, salvo recusa notificada por escrito para contact@delova.eu, a citar o seu estabelecimento como referência.

A Delova não responde por danos indiretos, nomeadamente perdas de volume de negócios ou de clientela. A sua responsabilidade, para todos os prejuízos, está limitada às quantias pagas pelo restaurador a título dos últimos doze meses de subscrição.

As presentes condições regem-se pela lei do Estado do Wyoming (Estados Unidos), com exclusão das suas regras de conflitos de leis e da Convenção de Viena sobre a compra e venda internacional de mercadorias. Qualquer alteração é comunicada ao restaurador pelo menos um mês antes da sua entrada em vigor.

Na falta de resolução amigável no prazo de trinta dias a contar de uma reclamação escrita, qualquer litígio será decidido definitivamente por arbitragem, administrada pela American Arbitration Association segundo as suas regras de arbitragem comercial, por um árbitro único com sede em Sheridan (Wyoming) e em língua inglesa; o processo pode decorrer à distância. A decisão arbitral é definitiva e exequível, sem prejuízo das disposições imperativas aplicáveis.